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ASAE fiscalizou mais de 450 estabelecimentos em zonas balneares

17/08/2017

ASAE fiscalizou mais de 450 estabelecimentos em zonas balneares

 

A ASAE desencadeou nos meses de junho e julho operações de fiscalização a geladarias, apoios de praia, empresas de animação turística e operadores marítimo-turístico, localizados em praias marítimas e fluviais.

 

Em comunicado, a ASAE identificou como objetivos destas ações a defesa da salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores e práticas comerciais leais e legais.

Assim, foram fiscalizados 451 operadores económicos por todo o território continental, tendo sido instaurados 2 processos crime e 87 processos de contraordenação.

Destacam-se como principais infrações: a falta de comunicação prévia para o exercício da atividade, a falta de requisitos gerais e específicos de higiene, a utilização abusiva ou fraudulenta das indicações geográficas ou do modelo de logótipo, o incumprimento na afixação dos preços, o incumprimento dos requisitos de avisos relativos à comercialização de bebidas alcoólicas, entre outras.

Registaram-se ainda 3 suspensões de atividade por inbservância dos deveres gerais do exercício de atividade e por incumprimento de requisitos de higiene, incluindo zonas de fabrico em estabelecimentos de restauração e bebidas.

Também no seguimento destas ações foram apreendidos diversos géneros alimentícios, essencialmente carnes e produtos cárneos por falta de requisitos e moluscos bivalves que não cumpriam as regras de colocação no mercado, bem como 2 instrumentos de pesagem e 6 amplificadores.

 

Fonte: ASAE

 

 

 

 

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