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ACT reforça intervenção inspetiva na área do Trabalho Temporário

12/07/2016

ACT reforça intervenção inspetiva na área do Trabalho Temporário

 

A Autoridade para as Condições do Trabalho lançou, recentemente, uma Campanha que visa garantir a igualdade de matéria de segurança e saúde no trabalho dos trabalhadores temporários e dos trabalhadores das empresas utilizadoras. Nesse intuito, irá levar a cabo diversas intervenções inspetivas.

 

Como consequência do vínculo contratual, os trabalhadores temporários têm menos tempo para conhecer a atividade que vão desenvolver, os riscos profissionais inerentes a essa atividade, assim como as estratégias de prevenção mobilizadoras para os eliminar ou minimizar.

Por esse motivo, têm uma menor capacidade de prever o perigo e antecipar a decisão, estando expostos a mais fatores de risco que, afinal, são decorrentes da variabilidade, no espaço e no tempo, das situações de trabalho que ocupam.

O trabalho temporário assume um papel relevante no mercado de trabalho, pois é um recurso utilizado pelas empresas para permitir uma maior adaptabilidade em situações de picos de produção ou mesmo para substituir trabalhadores ausentes temporariamente. No entanto, essas condicionates não devem obstar ao direito dos trabalhadores temporários de beneficiar do mesmo nível de proteção que os restantes trabalhadores da empresa, em matéria de segurança e saúde no trabalho.

O objetivo de prevenir os riscos a que os trabalhadores temporários estão expostos situa-se, principalmente ao nível das empresas utilizadoras do trabalho temporário (EUTT). É aí que deverá ser feito o seu acolhimento e a sua integração no posto de trabalho, devendo ser dado o conhecimento dos riscos inerentes às suas atividades.

A empresa de trabalho temporário (ETT), por seu turno e após receber as informações por parte da EUTT, deverá informar os trabalhadores temporários sobre as características do posto de trabalho, dos riscos laborais e das medidas de proteção e prevenção, de primeiros socorros, de combate a incêndio e instruções em caso de perigo grave e iminente, dos locais de trabalho onde estes irão prestar a sua atividade. Tudo isto antes dos trabalhadores iniciarem funções.

 

São, então, objectivos estratégicos desta Campanha:

- a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho;

- a dinamização de uma cultura de segurança nos locais de trabalho e de acolhimento dos trabalhadores temporários;

- a promoção de locais de trabalho seguros e saudáveis;

- a redução da sinistralidade laboral.

 

A Campanha estrutura-se em 2 eixos de atuação: 1) Informação/Sensibilização/Formação e 2) Promoção e implementação de boas práticas.

Nesse sentido, a ACT irá levar a cabo diversas intervenções inspetivas que irão incidir nas ETTs e, ao nível das EUTTs, preferencialmente, nos seguintes setores: construção civil, agricultura, industria transformadora, transporte e logística e centrais de atendimento (call e contact centers).

 

Consulte aqui o folheto informativo.

 

 

Fonte: www.act.gov.pt

 

 

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