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O que são Doenças Profissionais?

21/06/2016

O que são Doenças Profissionais?

 

Doenças Profissionais são as que constam da Lista de Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar nº 6/2001, de 5 de maio, alterado pelo Decreto Regulamentar nº 76/2007, de 17 de julho) e, além destas, as lesões, perturbações funcionais ou doenças, não incluídas na Lista, que se comprovem ser consequência da atividade exercida pelos trabalhadores, não resultando as mesmas do normal desgaste do organismo. 

 

Aquando da suspeita de doença profissional, a mesma deve ser reportada ao Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais pelo Médico de Trabalho ou por qualquer outro médico, em modelo próprio (Participação Obrigatória - Mod. 08.11.03), no prazo de 8 dias a contar da data do diagnóstico.

 

 

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