Comunicação - Notícias

Medida Cheque Formação

02/02/2016

Medida Cheque Formação

 

Medida Cheque Formação visa o incentivo à formação profissional, constituindo-se esta como um instrumento potenciador da criação e da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e empregabilidade.

 

São beneficiários da formação apoiada pelo Cheque-Formação os ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos e podem apresentar candidatura as entidades empregadoras, relativamente aos seus trabalhadores, sendo consideradas para este efeito as pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

 

O apoio a atribuir, por trabalhador, considera:

·  a duração máxima de 50 horas de formação, no período de dois anos;

·  um valor/hora de €4,00, num montante máximo que poderá atingir os €175,00, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

 

O Cheque-Formação não pode ser atribuído quando a formação a frequentar já seja objeto de cofinanciamento público, nem pode ser utilizado pelos beneficiários para concretizar a realização deformação exigida no âmbito de outros apoios públicos atribuídos, nomeadamente, a exigida pela Medida Estímulo Emprego.

 

Em relação ao financiamento, é feito o pagamento de 50% do valor comprovadamente pago para efeitos de frequência da formação aprovada será efetuado no prazo de 5 dias úteis a contar da entrega do último dos seguintes documentos:

·  Termo de aceitação;

·  Comprovativos do pagamento da formação para a qual foi aprovado o apoio.

 

A entidade empregadora, quando candidata, devem submeter no Portal, no prazo máximo de 2 meses após o termo da formação, os seguintes documentos:

               comprovativo de frequência, a emitir pela entidade formadora;
               comprovativo da conclusão, com aproveitamento.

 

Decorrente da análise e confirmação da informação constante dos documentos acima referidos, é efetuado, no prazo de 10 dias úteis, o processamento do valor remanescente, constante do Termo de Aceitação.

 

Por último, a entidade empregadora deve recorrer a uma entidade formadora certificada pela DGERT para se poder candidatar.

 

Contacte-nos para informação mais detalhada!

 

Fonte: IEFP.

 

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