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Acidentes de Trabalho: quando comunicar à ACT?

24/02/2015

Acidentes de Trabalho: quando comunicar à ACT?

Quando é que um acidente de trabalho deve ser comunicado à Autoridade para as Condições do Trabalho?

 

O empregador deve comunicar à ACT os acidentes mortais ou que evidenciem uma situação particularmente grave, nas 24 horas seguintes à ocorrência.

 

No entanto existem setores de atividade económica em que a legislação é mais específica. Assim, devem ser comunicados:

- nos estaleiros da construção os acidentes de trabalho de que resulte a morte ou lesão grave de trabalhador, bem como os que assumam particular gravidade na perspetiva da segurança, desde que provoquem lesão física no trabalhador, no mais curto prazo possível, não podendo exceder 24 horas;

- nos trabalhos a bordo dos navios de pesa os acidentes de trabalho de que resulte a morte ou a lesão de trabalhadores ou que, independentemente da produção de danos pessoais, evidenciem uma situação particularmente grave para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, no mais curto parzo possível; 

- nas indústrias extrativas por perfuração a céu aberto ou subterrâneas os acidentes de que resultem a morte ou lesão grave de trabalhadores, ou que, independentemente da produção de tais danos pessoais, evidenciem uma situação particularmente grave para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, no prazo de 24 horas.

 

Fonte: www.act.gov.pt

 

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